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  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/2017

    PROÍBE O USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ATENDIMENTO MÉDICO DESTE MUNICÍPIO.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 10/04/2017
    Protocolo: 1448/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017

    INSTITUI A SEMANA DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 17/02/2017
    Protocolo: 568/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/06/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.037, de 21 de junho de 2017.
    Norma Derivada: LO 6037/2017
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, A NOTIFICAREM AS OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DE DROGAS ILÍCITAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 13/02/2017
    Protocolo: 524/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 08/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017

    INSTITUI A SEMANA DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: RENATO CEBOLA
    Data de Apresentação: 25/01/2017
    Protocolo: 96/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/02/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto de Lei retirado pelo autor.
    Texto Integral